Termos e Condições
Disposições Gerais
Os presentes Termos e Condições regulamentam o uso do site e dos serviços oferecidos pela Mater Providentia, incluindo informações sobre o fundo endowment em constituição, suas finalidades e a forma de recebimento de doações. Ao acessar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições aqui estabelecidas.
A Mater Providentia é uma iniciativa sem fins lucrativos, criada por leigos católicos, cujo objetivo é garantir apoio financeiro contínuo às obras de evangelização, formação e caridade da Igreja Católica Apostólica Romana. O site tem caráter informativo e institucional, não configurando oferta pública de valores mobiliários, investimentos ou qualquer tipo de produto financeiro destinado ao mercado. O conteúdo disponibilizado destina-se exclusivamente a apresentar a missão, estrutura e funcionamento do fundo patrimonial, conforme a legislação brasileira aplicável.
O acesso ao site é gratuito, e o uso das informações aqui presentes é de inteira responsabilidade do usuário. A Mater Providentia reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo recomendada a consulta periódica desta página. O uso contínuo do site após alterações constitui aceitação integral das modificações realizadas.
Doações, Transparência e Responsabilidades
As doações à Mater Providentia são voluntárias, irrevogáveis e realizadas exclusivamente por PIX para o CNPJ informado no site enquanto o fundo passa por seu processo formal de constituição jurídica. Não há cobrança de taxas, mensalidades ou obrigações futuras por parte do doador. Toda contribuição é incorporada ao patrimônio do fundo, que permanecerá investido conforme as diretrizes da Lei nº 13.800/2019, que disciplina fundos patrimoniais (fundos endowment) no Brasil, e observando as boas práticas de governança aplicáveis.
O usuário reconhece que a Mater Providentia não solicita doações em nome de terceiros, nem por e-mail, WhatsApp, redes sociais, ligações telefônicas ou perfis não oficiais. Toda comunicação institucional será realizada exclusivamente pelos canais disponibilizados no site oficial. A Mater Providentia não se responsabiliza por solicitações indevidas ou qualquer tentativa de uso indevido de sua identidade. O doador é responsável por verificar cuidadosamente o CNPJ e os dados exibidos antes de efetuar qualquer transferência.
Relatórios periódicos referentes aos rendimentos gerados pelo fundo e à destinação das doações serão disponibilizados conforme a evolução e consolidação da governança administrativa. O site poderá fornecer atualizações sobre a evolução do patrimônio, a aplicação dos recursos e as obras apoiadas, sempre com compromisso de clareza e transparência.
Limitações, Direitos Autorais e Política de Uso
Todos os elementos visuais, textuais e gráficos presentes no site são propriedade da Mater Providentia e protegidos por direitos autorais. A reprodução integral ou parcial do conteúdo, sem autorização prévia e por escrito, é proibida. O usuário compromete-se a utilizar as informações aqui fornecidas exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, abstendo-se de qualquer prática que possa comprometer a segurança, a integridade ou a reputação do site e da instituição.
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